O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) esclareceu que a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2026 deve obedecer às normas vigentes em 2026, mesmo que sua entrega ocorra somente em 2027. A orientação foi publicada na Nota Técnica nº 02/2026-SECEX, divulgada no Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (31).
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destaca que o esclarecimento visa proporcionar segurança e tranquilidade aos gestores e equipes técnicas durante a transição para as novas regras. A Resolução nº 03/2026, que define as novas normas, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e vale apenas para as prestações referentes ao exercício de 2027 e seguintes.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, reforça que a PCA de 2026 deve ser organizada conforme as normas do ano correspondente, independentemente do envio posterior. Ele ressalta que a nova resolução impactará as prestações de contas a partir de 2027, quando devem ser observadas as novas exigências.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
