Na 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) rejeitaram por unanimidade os recursos apresentados por gestores municipais, mantendo as condenações e multas aplicadas.
Detalhes dos casos:
- Envira: ex-prefeito Ivon Rates da Silva teve recurso negado, mantendo a responsabilização por prejuízo aos cofres públicos de R$ 89,9 mil, devido a irregularidades como obras com sobrepreço e contratação sem licitação na gestão de 2013, além da aplicação de multa.
- Nova Olinda do Norte: prefeito Adenilson Lima Reis teve mantidas duas multas, uma de R$ 13,6 mil por falta de transparência na gestão (2021-2023) e outra de R$ 3,4 mil por descumprimento de determinações do Tribunal.
- Barcelos: ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes teve mantida a multa de R$ 6,8 mil por não atualizar o portal da transparência conforme determinação do Tribunal em 2022.
Os recursos rejeitados foram embargos de declaração, utilizados para esclarecer questões formais e não para reabrir julgamentos. O relator Júlio Pinheiro e o Ministério Público de Contas ressaltaram que os pedidos tentaram revisitar decisões anteriores sem apontar erros formais.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, convocou a próxima sessão para o dia 9 de abril, a partir das 10h.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
