Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP 1.348/2026) que direciona 3% dos recursos arrecadados pelo governo com apostas de quota fixa (bets) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Anteriormente, esses recursos eram destinados à seguridade social. Agora, passarão a cobrir gastos com a saúde dos servidores da Polícia Federal.
Repasse gradual dos recursos
- 1% em 2026
- 2% em 2027
- 3% a partir de 2028
Além disso, o governo poderá repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026 utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Despesas autorizadas para o Funapol
Criado em 1997, o Funapol financia as atividades da Polícia Federal e, desde 2022, ampliou o limite para despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim, incluindo saúde dos servidores e indenizações por disponibilidade. Agora, sem limite, passam a ser enquadradas também despesas com ressarcimento de gastos com saúde e retribuição por atividade extraordinária.
A MP também permite que o Ministério da Justiça estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, e que a retribuição por atividade extraordinária possa ser criada por lei para esses agentes.
Outras fontes de receita do Funapol
- Transferências voluntárias de entes federativos ou organismos internacionais para combate ao crime organizado;
- Doações nacionais e internacionais de pessoas físicas e jurídicas;
- Outras receitas previstas em lei.
Contexto da arrecadação das bets
Antes da MP, o fundo recebia 0,5% da arrecadação das bets. O governo buscou aumentar a tributação das apostas de 12% para 15% até 2028, com parte do imposto adicional destinado à saúde e programas para pessoas viciadas em jogos. Com a aprovação da MP, todo o adicional será direcionado ao Funapol para financiar principalmente a saúde dos servidores das polícias federais.
Texto: Redação
Imagem: Divulgação
