A Câmara está em fase decisiva para analisar a medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP precisa ser aprovada até 6 de setembro para não perder validade.
Conhecida como “taxa das blusinhas”, essa tributação impacta diretamente os consumidores que compram em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, ganhando grande repercussão política.
A taxa foi aprovada pelo Congresso em junho de 2024 e sancionada pelo presidente Lula. Apesar da possível extinção do imposto federal de 20%, as compras continuam sujeitas ao ICMS cobrado pelos estados, que incide sobre essas operações.
Texto: Redação
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