Durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares os atos de gestão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do então prefeito Clóvis Moreira Saldanha. Como resultado, foi aplicada uma multa de R$ 22.771,43 ao ex-gestor.
A análise do processo considerou a fiscalização dos atos decorrentes da prestação de contas anual do município. As áreas técnicas do TCE-AM e o Ministério Público de Contas identificaram diversas irregularidades relacionadas a controles administrativos, contabilidade, licitações, patrimônio, recursos da saúde, Fundeb, dívida ativa e transparência fiscal.
O conselheiro relator Josué Cláudio Neto votou pela irregularidade dos atos de gestão e acolheu a sugestão de multa feita pelo conselheiro-convocado Luiz Henrique Mendes, pelo valor previsto em lei, dada a gravidade das infrações. A decisão foi unânime entre os membros da Corte.
Josué Cláudio Neto ressaltou que o ex-prefeito foi regularmente notificado para apresentar defesa, mas não o fez dentro do prazo legal, sendo declarado revel no processo.
Além da multa, o TCE-AM fixou prazo de 30 dias para recolhimento do valor ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE), sob pena de medidas de cobrança previstas na legislação.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão do Tribunal Pleno para o dia 9 de junho, às 10h.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
