MP-AM ajuíza 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis por práticas abusivas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis em Manaus por reajustes expressivos e uniformes nos preços da gasolina comum, considerados abusivos e prejudiciais aos consumidores.
As ações foram propostas pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após investigações baseadas em fiscalizações do Procon-AM realizadas em maio de 2023. As pesquisas apontaram que diversos postos adotaram simultaneamente preços de R$ 5,99 e R$ 6,59 pelo litro da gasolina.
Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, alguns casos resultaram em termos de ajustamento de conduta (TACs), enquanto outros deram origem a ações judiciais. Cerca de dez novas ações ainda estão em preparação.
Em um dos processos, referente a um posto da Avenida Carvalho Leal, no bairro Cachoeirinha, o MPAM requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 263 mil, devido a reajuste expressivo de preços simultâneo com outros estabelecimentos, restringindo a livre escolha do consumidor.
As ações se apoiam no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos de preços sem justa causa e vantagens excessivas. Além disso, o MPAM anexou a Nota Técnica nº 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificou indícios de colusão entre revendedores de gasolina em Manaus entre 2021 e 2023.
O MPAM ressalta que essa uniformização compromete a concorrência e causa prejuízos coletivos, configurando prática abusiva no mercado de combustíveis.
Texto: Redação
Imagem: Divulgação
