Tribunal de Contas dá prazo de 5 dias para Câmara de Manaus explicar irregularidades em concurso público
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estipulou um prazo de cinco dias úteis para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifeste sobre possíveis irregularidades em concursos realizados em 2024. A medida atende a representação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que solicitou a suspensão de novos concursos até decisão judicial definitiva sobre o tema.
A DPE aponta que a anulação dos editais baseou-se em alegações não comprovadas, gerando insegurança jurídica para os candidatos aprovados. O relator no TCE, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, ressaltou que a Câmara deve ser ouvida antes de qualquer medida cautelar.
No âmbito judicial, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu liminarmente a criação da comissão organizadora de um novo concurso da CMM, proibindo avanços até definição sobre a validade do certame anterior, cujo cancelamento está em análise.
Texto: Redação
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