TJAM anula condenações de acusados no caso Djidja por nulidade em laudos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou, nesta segunda-feira (22), as sentenças de Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto e outros cinco acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico no chamado “caso Djidja”. A defesa informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o direito de responder em liberdade.
A decisão acompanhou o voto da relatora, desembargadora Luiza Marques, que declarou a nulidade da sentença da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Manaus, em razão da juntada tardia dos laudos das substâncias encontradas, sem prazo para manifestação da defesa.
Com isso, a pena de 10 anos, 11 meses e oito dias de reclusão aplicada a Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira, Emiclei Freitas e Bruno Lima foi anulada, e o processo retornará às fases iniciais.
Apesar do pedido da defesa para que os réus respondessem em liberdade, a Câmara Criminal negou a solicitação, e agora os advogados pretendem ingressar com Habeas Corpus no STJ.
Texto: Redação
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