TJ-AM reafirma: reajuste salarial para prefeito e secretários de Manaus continua suspenso
A Justiça do Amazonas voltou a colocar um freio nos planos da Prefeitura de Manaus de aumentar os salários do prefeito, vice e secretários para o próximo mandato. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu manter a suspensão do reajuste que havia sido aprovado pela Câmara Municipal ainda em dezembro.
O argumento central do Tribunal está na observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa claro que não é permitido ampliar gastos com pessoal nos seis meses finais do mandato atual. O aumento, que poderia chegar a 57%, teria elevado o salário do prefeito de R$ 27 mil para R$ 35 mil, e o dos secretários de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil.
A decisão reforça a compreensão de que, embora a Câmara Municipal possa aprovar leis, elas precisam respeitar regras fiscais para garantir o equilíbrio das contas públicas. A questão segue tramitando na Justiça através de uma ação popular, que deve definir o rumo definitivo sobre o assunto.
Texto: Redação
Imagem: Divulgação TJ-AM
