Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) realizada nesta terça-feira (16), a maioria dos desembargadores votou pela aposentadoria compulsória do juiz Manuel Amaro Pereira de Lima. Ele foi acusado de desobedecer a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ordenar a liberação de R$ 26 milhões, que estavam bloqueados, em favor do banco Bradesco.
O julgamento, que estava em pauta há dois meses, terminou com a vitória da tese apresentada pelo desembargador Hamilton Saraiva, que defendeu a aposentadoria do magistrado. O relator do caso, desembargador Jorge Lins, sugeriu afastamento por dois anos, enquanto o desembargador Flávio Pascarelli propôs censura, uma penalidade intermediária. Ambos foram vencidos.
O juiz Manuel Amaro foi acusado de descumprir decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ, publicada em setembro de 2020, que restringia a liberação dos recursos destinados ao pagamento de ex-funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas (BEA), privatizado em 2002.
Dos 15 desembargadores, 12 votaram pela aposentadoria, incluindo o desembargador Cezar Luiz Bandiera, que corrigiu seu voto para acompanhar a maioria. Dois desembargadores estiveram impedidos de votar.
Texto: Redação
Imagem: Divulgação
