O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) será palco, no dia 19 de março, do Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (Dasroc/AM). O evento ocorrerá no auditório do TCE-AM, em Manaus, e reunirá conselheiros, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas do Direito Administrativo para debater temas relacionados às sanções administrativas e à atuação dos órgãos de controle.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, fará a abertura do evento, participando da mesa institucional ao lado de representantes do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), entidade responsável pela organização do seminário.
Programação do seminário
O encontro terá início às 9h e contará com quatro painéis temáticos:
- Das 9h às 10h30: “Direito Administrativo Sancionador sob a ótica das corregedorias (PAD e PAR)”, com o conselheiro Luis Fabian Barbosa e a procuradora do MP-AM Jussara Maria Pordeus e Silva; mediação da professora Glaucia Maria de Araújo Ribeiro (UEA).
- Segunda etapa: “Direito Administrativo Sancionador nas agências reguladoras”, com o conselheiro Érico Desterro e a procuradora do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do IDASAN, Alice Voronoff; mediação da advogada Laiz Russo.
- Às 14h: “Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas”, com a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça (MP de Contas/TCE-AM) e o auditor Ismar Vianna (diretor regional do IDASAN); mediação do professor Daniel Cardoso Gehard (UFAM).
- Encerramento: “Direito Administrativo Sancionador e o controle jurisdicional”, com o auditor e conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho (TCE-AM) e o presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso; mediação da advogada Regina Marques.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.
Sobre o DASROC
O DASROC é um seminário itinerante que já passou por cidades como Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Aracaju, promovendo o debate sobre regulação, responsabilização administrativa e fortalecimento dos mecanismos de controle na gestão pública.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
