TCE-AM reforça compromisso com autonomia dos Tribunais de Contas durante votação da PEC da Essencialidade
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, junto aos conselheiros Josué Cláudio Neto e Júlio Pinheiro, participou das mobilizações em Brasília em apoio à votação da PEC nº 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas. A proposta visa fortalecer o controle externo no país, garantindo autonomia, estabilidade institucional e segurança jurídica para os Tribunais de Contas.
Yara Amazônia destacou a importância dos Tribunais como pilares da transparência e da responsabilidade na gestão pública, frisando o compromisso de proteger o interesse coletivo. O conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto afirmou que a PEC representa uma conquista essencial para garantir a independência e boa governança na fiscalização pública.
A PEC altera a Constituição Federal para reconhecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais, vedando sua extinção e assegurando sua existência constitucional. A proposta é articulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, ressaltou que a proposta oferece segurança jurídica às instituições e à sociedade. O deputado amazonense Fausto Jr. (União Brasil), presente na articulação, reforçou que a PEC traz segurança jurídica tanto aos tribunais estaduais quanto municipais, além de valorizar a proteção dos bens públicos.
Com a inclusão da PEC na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o TCE-AM reafirma seu compromisso pela autonomia e fortalecimento dos Tribunais de Contas, alinhado às diretrizes da Atricon e ao serviço transparente e eficiente à sociedade.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: DICOM
