TCE-AM realiza ação pedagógica de monitoramento para fortalecer políticas de proteção às mulheres em delegacias especializadas
Nos dias 8 e 9 de outubro de 2025, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoveu uma ação pedagógica de monitoramento nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM) dos bairros Colônia Oliveira Machado e Parque 10, em Manaus. O objetivo foi fiscalizar os avanços na implementação das determinações da Corte e reforçar o cumprimento das políticas públicas de defesa e acolhimento às vítimas de violência de gênero.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins ressaltou o compromisso do TCE-AM em garantir que as ações voltadas às mulheres sejam implementadas com atendimento humanizado e eficiente. “Esse é um trabalho que salva vidas e promove cidadania”, afirmou.
A iniciativa integra o monitoramento da Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, realizada originalmente em 2023, que resultou no Acórdão nº 1152/2024-TCE-AM. O documento trouxe recomendações a órgãos estaduais como Sejusc, Polícia Civil, Casa Civil e Seplancti para aprimorar as políticas contra a violência de gênero e cumprir os indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU.
A equipe técnica foi composta pelas auditoras Vanessa de Queiroz Rocha, Rosenilda Freitas, Ana Cláudia Cirino e Vlais Monteiro, integrantes da Secex. Durante as visitas, foram avaliados o acolhimento às vítimas, capacitação dos servidores, inserção correta de dados nos boletins de ocorrência e integração dos sistemas de informação das instituições envolvidas.
A auditora Rosenilda Freitas explicou que o trabalho tem caráter pedagógico e colaborativo, sem intenção punitiva, com foco em apoiar o governo para melhorar a gestão pública e garantir políticas mais efetivas de atendimento.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Sato, destacou que a ação reforça a função propositiva do TCE-AM, evidenciando como o controle externo colabora diretamente para o fortalecimento das políticas públicas.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Álefe Penha
