TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Jutaí por irregularidades em 2023
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Jutaí, Everaldo Jaques de Azevedo Costa, referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (1º), presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins.
O ex-gestor foi multado em R$ 15 mil e deverá devolver R$ 31,2 mil aos cofres públicos por não comprovar despesas com diárias pagas a vereadores. Segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, também foram identificadas falhas como o atraso no envio de balancetes mensais, ausência de documentos obrigatórios na prestação de contas e falta de alimentação do sistema E-contas do TCE-AM.
Entre as omissões apontadas estão a ausência de relatório de viagens, inventário de bens patrimoniais e documentos que justifiquem processos licitatórios e contratos firmados pela Câmara.
O ex-presidente tem 30 dias para quitar os valores ou apresentar recurso. O Tribunal recomendou ainda que a Câmara de Jutaí atualize seu Portal da Transparência e adote medidas para o controle adequado do patrimônio público.
A próxima sessão do Tribunal Pleno está marcada para a próxima terça-feira (8), às 10h.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Filipe Jazz
