O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizou o Painel Eletrônico de Monitoramento das Prestações de Contas Anuais (PCAs), uma plataforma digital que permite o acompanhamento dinâmico e transparente do envio das documentações obrigatórias referentes ao exercício de 2025. A ferramenta pode ser acessada pelo link https://pca2026.tceam.tc.br/.
Desenvolvido para oferecer visão atualizada da situação das prestações de contas dos órgãos jurisdicionados, o painel apresenta informações detalhadas sobre as unidades que já iniciaram o processo, as que concluíram o envio e as que ainda não encaminharam a documentação. Ao todo, cerca de 400 unidades devem apresentar suas contas dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.
O sistema possibilita visualização segmentada por esfera administrativa, separando as contas do governador, do prefeito de Manaus, órgãos estaduais, unidades da capital e municípios do interior. Há também filtros por unidade gestora, município e status, além de gráficos que sintetizam o andamento geral das remessas.
O prazo final para envio das prestações é 31 de março de 2026. O descumprimento pode acarretar penalidades previstas na legislação, como multas e a abertura de processos de Tomada de Contas Especial.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou que o painel reforça o compromisso da Corte com a transparência e o controle social. “A prestação de contas é mais que uma exigência legal, é um compromisso com o uso correto dos recursos públicos. O acompanhamento em tempo real fortalece o controle social e incentiva gestores a cumprirem suas obrigações dentro do prazo”, afirmou.
Para o secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, o monitoramento contínuo torna o processo mais claro e acessível a gestores e cidadãos, facilitando a identificação de pendências e fortalecendo a atuação preventiva do Tribunal para uma gestão pública mais responsável e eficiente.
Texto: Redação com informações e TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
