TCE-AM julga contas do PAM da Codajás como regulares com ressalvas e faz recomendações
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou como regulares com ressalvas as contas da Policlínica Codajás (PAM da Codajás) referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (3), tendo como responsável o então diretor e ordenador de despesas da unidade, Rainer Elton Figueiredo da Silva.
A análise da Corte identificou falhas como divergências em registros patrimoniais e estoques, ausência de controle sobre a depreciação de ativos, falhas no planejamento de contratações — o que gerou despesas indenizatórias sem cobertura contratual — e uso excessivo de dispensas de licitação sem justificativas consistentes.
A defesa do gestor foi acolhida parcialmente, com destaque para as medidas já adotadas pela unidade, como a implantação de um novo sistema de gestão patrimonial, correções contábeis e articulações com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para regularizar os processos licitatórios em aberto.
Apesar das ressalvas, não foi aplicada multa ao gestor. O Tribunal recomendou melhorias como o aprimoramento do planejamento nas contratações, utilização criteriosa de Atas de Registro de Preços e inclusão de notas explicativas mais detalhadas nas prestações de contas, principalmente quanto a ajustes de estoque. A unidade também foi orientada a acompanhar de forma mais efetiva os processos licitatórios conduzidos pela SES-AM, a fim de evitar novas despesas indenizatórias.
A sessão plenária analisou um total de 38 processos, incluindo doze prestações de contas, doze recursos, sete embargos de declaração, três representações, duas admissões de pessoal pendente, uma auditoria de gestão fiscal e uma fiscalização de atos de gestão.
A próxima sessão do Tribunal foi marcada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins para o dia 9 de junho, a partir das 10h.
Texto: Redação com informações do TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
