TCE-AM cria Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão para fortalecer políticas para pessoas com deficiência
Com o objetivo de consolidar uma cultura institucional mais inclusiva, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou a Resolução nº 02/2025, que altera seu Regimento Interno para instituir, de forma permanente, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão. A medida será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
A nova comissão será responsável por formular, orientar e acompanhar a Política de Acessibilidade do Tribunal, atuando na eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, além de promover ações de capacitação, fiscalização e revisão normativa.
Durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quinta-feira (15), a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou a importância da iniciativa, que acompanha a mobilização nacional promovida por instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), que definiram 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no controle externo.
“A iniciativa coloca o TCE-AM em sintonia com os princípios constitucionais de inclusão e reforça o papel pedagógico dos tribunais de contas na promoção de direitos e na fiscalização de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, afirmou a presidente.
A procuradora de contas Fernanda Cantanhede, coordenadora da área de acessibilidade no Ministério Público de Contas (MPC-AM), também celebrou a criação da comissão, considerando-a um avanço significativo. “Essa conquista se soma a um histórico de ações já implementadas por diferentes gestões. É um passo fundamental para o fortalecimento de uma cultura institucional mais justa e comprometida com os direitos das Pessoas com Deficiência”, declarou.
Fernanda destacou ainda parcerias importantes firmadas pelo TCE-AM, como com a Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), além da realização de eventos de conscientização e da inclusão de intérpretes de Libras nas transmissões institucionais. Para ela, a formalização da comissão representa um avanço crucial para a efetivação dos direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão, que completa dez anos em 2025.
A conselheira-presidente também reconheceu a atuação da procuradora. “Está de parabéns o Tribunal, mas também a doutora Fernanda, que como coordenadora da comissão, faz realmente a diferença no trabalho executado em nossa Corte de Contas”, pontuou.
A comissão contará com representantes técnicos das áreas de auditoria, obras, tecnologia da informação e assistência social, além de um representante PcD e membros do MPC-AM. Suas atribuições incluem a proposição de ações internas, a fiscalização do cumprimento de normas, a promoção da acessibilidade institucional e o apoio à formação continuada sobre o tema.
Texto: Redação com informações do TCE AM
Imagem: Filipe Jazz
