O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou indícios de irregularidades nos contratos de publicidade institucional, propaganda e veiculação em mídia digital da Prefeitura de Manaus. A investigação foi motivada por uma representação do deputado federal Amom Mandel, que apontou possíveis falhas na aplicação dos recursos públicos pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
Levantamentos técnicos e reportagens indicaram pagamentos recorrentes a blogs e portais digitais sem critérios claros de seleção, falta de transparência nos contratos e ausência de comprovação objetiva da efetiva veiculação das campanhas. Esses fatos configuram uma “caixa-preta” na comunicação pública, com ausência de metodologia técnica para escolha dos veículos e risco de prejuízo ao erário público.
Durante a instrução do processo, a Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus (Dicamm) e a Secretaria-Geral de Inteligência (Segin) confirmaram inconsistências relevantes, especialmente relacionadas à transparência ativa e à documentação comprobatória. O corpo técnico do TCE considerou a representação parcialmente procedente e sugeriu a aplicação de multa à Semcom pelas falhas encontradas.
O Acórdão nº 2201/2025, aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno em dezembro, reconheceu formalmente a representação e confirmou as deficiências nos contratos com veículos digitais. O deputado Amom Mandel destacou que “dinheiro público não pode ter zona cinzenta” e que a fiscalização rigorosa é imprescindível diante da ausência de critérios técnicos e comprovação dos serviços.
A análise final do caso foi adiada para ser realizada conjuntamente com a Prestação de Contas anual da Semcom referente a 2025, momento em que o TCE poderá decidir sobre eventuais sanções. Amom reforça que acompanhará o processo para garantir que a publicidade institucional não seja usada para interesses políticos pessoais, especialmente com a proximidade da disputa eleitoral ao governo do estado.
“Comunicação institucional existe para informar a população, não para criar narrativas ou favorecer aliados. Transparência não é opcional, é obrigação”, afirmou o deputado.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
