TCE-AM aplica multa de R$ 13,6 mil ao gestor do SAAE de Iranduba por irregularidades nas contas de 2023
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iranduba referentes ao exercício de 2023, aplicando multa de R$ 13,6 mil ao então diretor-presidente Paulo Denilson Nunes de Queiroz.
A decisão ocorreu na 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta segunda-feira (1º), conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM.
O relator do processo, conselheiro Luis Fabian Barbosa, apontou diversas falhas graves, como contratações realizadas sem concurso público, prorrogações indevidas de contratos de advocacia e contabilidade, e falta de controle dos bens de consumo.
Foram destacadas ainda irregularidades na transparência pública e na condução das licitações, conforme análises técnicas da Secretaria de Controle Externo (Secex) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Além da multa, o TCE-AM determinou que a atual gestão do SAAE:
– Regularize a inscrição dos devedores na dívida ativa;
– Encaminhe projeto de lei para criação de cargos efetivos;
– Melhore o Portal da Transparência, especialmente na acessibilidade e atualização de informações;
– Aperfeiçoe os critérios técnicos para contratação de softwares e serviços de TI.
O gestor tem o prazo de 30 dias para pagar a multa ou apresentar recurso contra a decisão. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão do Tribunal Pleno para o dia 9 de setembro, às 10h.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Filipe Jazz
