Lei de Roberto Cidade estabelece gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade
Lei de Roberto Cidade estabelece gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade Para ajudar a minimizar um problema antigo e que atinge um grande número de crianças no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), é autor da Lei nº 4.941/2019, que estabelece o reconhecimento voluntário de […]