Lei de Thiago Abrahim que cria cadastro de informações contra agressores de mulheres é sancionada
Lei de Thiago Abrahim que cria cadastro de informações contra agressores de mulheres é sancionada A lei nº 6.822, que dispõe sobre a criação de um cadastro estadual de informações para o combate à violência contra a mulher, foi sancionada no dia 27 de março. A matéria é oriunda do projeto de lei nº 791/2023, […]