STF retoma julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro processos sobre o marco temporal que define critérios para demarcação de terras indígenas no Brasil. Na sessão de hoje, ocorrerão as sustentações orais das partes envolvidas, enquanto a data para a votação ainda será marcada.
Há dois anos, o STF declarou o marco temporal inconstitucional, decisão que também foi respaldada por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que validava essa regra — veto este que foi derrubado pelo Congresso. Com isso, voltou a prevalecer a tese de que indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou às que estavam em disputa judicial naquela época.
Após a derrubada do veto presidencial, parlamentares e partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF para preservar a validade do projeto de lei que sustenta o marco temporal. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo questionando a constitucionalidade da tese.
Antes deste novo julgamento, o STF promoveu audiências de uma comissão de conciliação convocada pelo ministro relator Gilmar Mendes, mas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) retirou sua participação, alegando falta de igualdade no diálogo.
Texto: Redação com informações de Agência Brasil
Imagem: Agência Brasil
