Senado aprova aumento de deputados federais; Amazonas ganhará duas cadeiras e Aleam deve ampliar número de parlamentares
O Amazonas deve ampliar sua representação política no Congresso Nacional a partir das eleições de 2026. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531 — e entre os estados beneficiados, o Amazonas receberá mais duas vagas.
A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), altera a distribuição de assentos com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, seguindo determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado com alterações e, por isso, precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação. O prazo para a sanção da medida é 30 de junho, conforme determinação da Justiça Eleitoral.
O crescimento populacional do Amazonas foi determinante para o aumento da bancada. Além do estado, outras unidades da federação também ganharão cadeiras: Pará e Santa Catarina (4 cada), Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2), Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (1 cada).
Uma das emendas aprovadas, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece que o crescimento no número de parlamentares não poderá gerar aumento de gastos. Assim, verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens e auxílio moradia deverão seguir os valores praticados em 2025, com ajustes apenas por correção monetária.
Embora o STF tenha sugerido uma redistribuição sem alteração no número total de deputados, para evitar prejuízos a estados que perderam população, o Congresso decidiu ampliar o número geral de cadeiras — garantindo que nenhum estado fosse penalizado.
A mudança também terá impacto direto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Isso porque a Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal. Com a possível ampliação de 8 para 10 deputados federais, a Aleam poderá saltar de 24 para até 30 parlamentares estaduais, obedecendo à regra de que cada deputado federal corresponde a três estaduais.
A proposta agora depende da nova análise da Câmara dos Deputados e posterior sanção presidencial para entrar em vigor.
Texto: Redação
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