Sem explicações, DNIT trava licença e paralisa recuperação da BR-319 há um ano
A recuperação do trecho do meio da BR-319 segue paralisada há mais de um ano por falta de ação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Desde 6 de junho de 2024, o órgão não entrega ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o requerimento da Licença de Instalação (LI), documento necessário para o início das obras. Mesmo cobrado pela imprensa desde abril deste ano, o DNIT não apresentou justificativas para a inércia.
A LI é a segunda etapa do processo de licenciamento ambiental. Após a emissão da Licença Prévia (LP), já obtida, é a LI que autoriza o início das intervenções físicas. Só então, ao final, vem a Licença de Operação (LO). Em junho de 2024, o DNIT chegou a apresentar ao Ibama o Plano Básico Ambiental (PBA), um dos pré-requisitos da LI, mas não protocolou oficialmente o pedido da licença.
No mês de Abril, o DNIT não deu explicações. Já no fim daquele mês, o senador Eduardo Braga (MDB) declarou que o órgão não fez o requerimento por receio de receber uma negativa do Ibama. “É preciso ter a garantia de que o Ibama concederia a autorização antes de o pedido ser feito”, afirmou.
Nesta semana, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, voltou a responsabilizar o DNIT pelo impasse. Em entrevista à Agência Infra, disse que o processo está “completamente parado”.
“A BR-319 é um caso à parte. Não estamos fazendo nada na 319. E por que não estamos? Porque não tem o estudo apresentado. O DNIT ainda não fez a solicitação de Licença de Instalação. Só tem a Licença Prévia”, reforçou.
Pendências com a Funai
Apesar da explicação de Braga, outra versão foi dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo ele, ainda falta um acordo com a Funai sobre o impacto nas comunidades indígenas localizadas ao longo da rodovia. “O que falta é o entendimento com a Funai, com relação às comunidades indígenas do entorno da rodovia”, disse, em entrevista à Agência Cenarium, em maio. Segundo o ministro, o governo está “na iminência de solicitar” a licença.
O Estudo do Componente Indígena (ECI) da BR-319, elaborado conforme termo de referência da Funai, inclui cinco Terras Indígenas (TIs): Apurinã do Igarapé São João, Apurinã do Igarapé Tauamirim, Lago Capanã, Ariramba e Nove de Janeiro.
O próprio relatório da BR-319 traz 24 condicionantes, a maioria sob responsabilidade do DNIT. Um cronograma de ações voltadas à Funai foi incluído no documento, mas válido apenas até dezembro de 2024. Não há confirmação sobre o cumprimento das metas estabelecidas.
Licença não deve sair no governo Lula, avalia especialista
Para o engenheiro civil, advogado e professor da Ufam, Maurício Costa, o início das obras no atual governo é improvável. “Após a apresentação do pedido da LI, o PBA ainda precisa ser aprovado pelo Ibama. E isso pode não acontecer de imediato. É pouco provável que as obras iniciem durante o governo atual”, afirma.
Ele também criticou o fato de a BR-319 estar fora do Plano Nacional de Logística (PNL), o que, segundo ele, revela falta de prioridade para a rodovia por parte do governo federal. “Isto mostra a falta de prestígio político do Amazonas em relação a essa agenda”, concluiu.
Texto: Redação com informações de A Crítica
Imagem: Divulgação
