O Senado Federal analisará o Projeto de Lei (PL 160/2026), apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe o licenciamento compulsório, ou seja, a suspensão temporária da patente, do medicamento tirzepatida, comercialmente conhecido como Mounjaro. A proposta prevê que o Brasil possa produzir o medicamento localmente e ampliar o acesso ao tratamento da obesidade via Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto estabelece que a licença compulsória poderá ser concedida temporariamente e de forma não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Isso permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país, desde que respeitem as normas sanitárias e regulatórias vigentes.
A licença poderá ser adotada diante de situações como insuficiência na oferta, preços elevados e impactos relevantes na saúde pública, sendo necessária análise técnica da Anvisa para a decisão.
Dra. Eudócia destacou que o Brasil já recorreu a este mecanismo, como em 2007, quando uma licença compulsória foi concedida para o medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento de HIV/Aids, após insucesso nas negociações de preços com a fabricante, o que possibilitou a produção nacional a custos significativamente menores. O licenciamento compulsório também foi autorizado durante a pandemia de Covid-19 para vacinas, testes e medicamentos.
Sobre a obesidade, o projeto reconhece a doença como grave problema de saúde pública e determina que o Estado implemente políticas eficazes de prevenção e tratamento. O SUS deverá garantir acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes elegíveis, com acompanhamento multiprofissional. A obesidade atinge cerca de um terço da população adulta no Brasil, com crescentes índices e associação a diversas doenças crônicas.
O Mounjaro é um medicamento recente aprovado pela Anvisa para tratar diabetes tipo 2 e obesidade, atuando na regulação glicêmica e perda de peso.
O projeto seguirá análise nas comissões temáticas do Senado e, após aprovação, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Texto: Redação
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