MPF recomenda suspensão de processos minerários irregulares em áreas protegidas do Amazonas
Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspensão e anulação de processos minerários no Amazonas que apresentam irregularidades, especialmente em unidades de conservação e terras indígenas. A ANM tem 90 dias para cumprir a recomendação.
A medida decorre de um inquérito civil baseado em dados do WWF-Brasil que identificou 50 processos suspeitos, sendo 21 ainda ativos. Entre os problemas estão extração mineral sem planos de manejo, extrapolação das áreas permitidas e aproximação irregular de terras indígenas, contrariando normas legais.
O procurador André Porreca destacou o uso de brechas legais para formar grandes áreas de exploração ilegal, comprometendo a proteção ambiental da Amazônia. A ANM deve responder em até 30 dias sobre a aceitação da recomendação, sob pena de medidas administrativas e judiciais.
Texto: Redação
Imagem: Agência Brasil
