Projeto de Roberto Cidade prevê notificação obrigatória de crimes virtuais no AM
Diante do avanço expressivo de crimes virtuais no estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 342/2025. A proposta prevê a obrigatoriedade de notificação às autoridades policiais sobre o uso de dados, números de telefone e perfis digitais envolvidos em fraudes e golpes aplicados pela internet.
A iniciativa surge como resposta ao crescimento alarmante das ocorrências de crimes cibernéticos na região. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre janeiro e agosto de 2024, foram registrados 7.254 casos, um aumento de 53,9% em comparação ao mesmo período de 2023. O estelionato digital lidera o ranking, com 3.713 registros — um salto de 57,4% em relação ao ano anterior.
Para o deputado, o ambiente digital precisa de mecanismos mais eficazes de controle e responsabilização. “Infelizmente, a internet é terreno fértil para boas e más práticas. Nosso projeto busca combater essas más práticas e garantir mais segurança para os cidadãos. Queremos que o ambiente virtual seja mais saudável e protegido”, destacou Cidade.
Quem deverá notificar
O PL estabelece que operadoras de telefonia, instituições financeiras, fintechs, redes sociais, plataformas de mensagens e empresas de pagamentos online sejam obrigadas a comunicar às autoridades casos suspeitos de golpes ou fraudes envolvendo seus usuários. A notificação deverá ser feita à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos ou à autoridade policial responsável, no prazo máximo de 48 horas após a identificação da irregularidade.
A comunicação deve conter informações como número de telefone, e-mail, endereço IP, data e hora do fato, além de indícios que sustentem a denúncia e, sempre que possível, dados sobre a origem da fraude. As empresas também deverão adotar medidas imediatas para suspender ou bloquear os perfis, contas ou números utilizados no crime, mesmo antes do envio formal da notificação.
Ameaça crescente e cada vez mais sofisticada
A SSP-AM também destacou o aumento de 12,4% nos casos de invasão de dispositivos informáticos, o que revela a sofisticação das ameaças cibernéticas enfrentadas pela população amazonense. A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem registrado uma variedade de golpes, como perfis falsos em redes sociais, fraudes no WhatsApp, falsas centrais de atendimento, leilões fictícios, phishing e crimes envolvendo criptomoedas.
A proposta de Roberto Cidade ainda será avaliada pelas comissões técnicas da Aleam antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, o projeto poderá reforçar significativamente o combate à criminalidade digital no estado, ao estabelecer uma rede de cooperação mais ativa entre o setor privado e os órgãos de segurança pública.
Texto: Redação
Imagem: Rodrigo Brelaz
