O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (União Brasil), apresentou e teve aprovado o projeto de lei nº 670/2025, que estende as políticas de saúde mental escolar para incluir estudantes da rede privada de ensino no Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial.
A proposta altera a Lei nº 7.578/2025, inicialmente válida apenas para escolas públicas estaduais, permitindo que instituições privadas de Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) adotem as diretrizes do plano, respeitando sua autonomia pedagógica e administrativa. A iniciativa busca fortalecer a parceria entre os setores público e privado para promover o bem-estar emocional dos estudantes.
Roberto Cidade ressaltou que “não há aprendizado pleno sem saúde mental” e destacou que a medida abre as portas para que a rede privada participe desse esforço de forma integrada com o Estado, tornando os ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
A legislação atual já representa avanço na prevenção de transtornos psíquicos no ambiente escolar, e a ampliação reconhece que os desafios da saúde mental alcançam estudantes de todas as redes, reforçando a importância da inclusão da rede privada no sistema estadual.
O projeto segue agora para sanção governamental para que possa entrar em vigor.
Texto: Redação
Imagem: Rodrigo Belaz
