Presidente Roberto Cidade apresenta PL que protege consumidores negativados na contratação de planos de saúde
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 97/2024, aprovado em plenário nesta semana, que proíbe operadoras de planos médico-hospitalares de recusarem a contratação por consumidores negativados em órgãos de proteção ao crédito. O projeto segue agora para sanção governamental.
Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir acesso igualitário aos serviços de saúde privada no Amazonas, eliminando barreiras financeiras temporárias que prejudicam pessoas em situação vulnerável.
“Nossa proposta promove a equidade no acesso à saúde privada, evitando discriminações baseadas em dificuldades financeiras passageiras. O acesso à saúde é direito fundamental assegurado pela Constituição, e a recusa de contratação representa uma barreira inaceitável”, declarou Roberto Cidade.
O projeto determina que as operadoras não podem recusar plano de saúde com base em restrições no cadastro de crédito. O descumprimento acarretará sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O deputado ressalta que dificuldades financeiras não significam incapacidade permanente de pagamento, podendo advir de desemprego, doença ou imprevistos, e que negar o acesso agrava desigualdades e discriminações.
“Defendemos uma abordagem humana e solidária que priorize o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos”, completou Cidade.
Texto: Redação com informações de Aleam
Imagem: Herick Pereira
