Presidente do TCE-AM apresenta à Aleam anteprojeto de Lei que atualiza data-base dos servidores da Corte
A conselheira Yara Amazônia Lins, presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), entregou nesta quinta-feira (13) ao deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o anteprojeto de lei que prevê a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores do TCE-AM, atualizando a data-base até 2025.
Yara Amazônia Lins destacou o compromisso do TCE-AM com a valorização dos servidores, ressaltando que a atualização é fundamental para recompor o poder aquisitivo e fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população amazonense.
O deputado Roberto Cidade afirmou estar à disposição para incluir o projeto na pauta do plenário assim que ele estiver apto para deliberação e encaminhar a decisão para o Tribunal de Contas.
O anteprojeto atua em conformidade com o princípio constitucional da revisão anual dos salários dos servidores públicos, estabelecendo que os reajustes seguirão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imgem: Joel Arthus
