Prefeitura de Manaus é condenada a indenizar motorista de app por carro ‘engolido’ por cratera
A Prefeitura de Manaus foi responsabilizada e condenada a pagar indenização a um motorista de aplicativo após seu carro ser “engolido” por uma cratera na Rua Dom Aluísio Masella, na comunidade Mundo Novo, bairro Cidade Nova, na zona Norte da cidade. A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O motorista, que realizava uma corrida em fevereiro deste ano, sofreu ferimentos leves no rosto, além de enfrentar sérias dificuldades para trabalhar e custear os reparos do veículo. A indenização fixada contempla R$ 3.484,74 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Contudo, a advogada do motorista, Kátia Cunha, informou à reportagem que pretende recorrer para buscar uma reparação maior, próxima dos R$ 13,8 mil inicialmente pleiteados pelos danos ao veículo.
Na sentença, o juiz destacou que não houve sinalização que alertasse sobre o buraco na via, reforçada pelas fotos anexadas ao processo. Além disso, ele ressaltou que a responsabilidade do município é objetiva, segundo o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, o que significa que não é necessária comprovação de culpa para que a Prefeitura seja responsabilizada.
O magistrado também considerou que o episódio ultrapassa o mero aborrecimento, ao afetar diretamente a renda do motorista e ter causado danos físicos e materiais. Para ele, a obrigação do município é de vigilância contínua das condições das vias públicas, o que reforça a necessidade de responsabilização imediata.
A prefeitura até agora não se manifestou sobre o ocorrido.
Texto: Redação
Foto: Divulgação
