Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
Nesta quarta-feira (24), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que previa que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente após autorização prévia de suas respectivas Casas legislativas
O arquivamento ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar unanimemente a proposta, considerando-a inconstitucional. Alcolumbre afirmou que, com base no regimento, a PEC não deve ir a plenário e será arquivada definitivamente. Ele também elogiou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A PEC da Blindagem havia sido aprovada pela maioria da Câmara com apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). Seus defensores afirmavam que a medida buscava reequilibrar prerrogativas parlamentares e conter supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, especialistas e entidades anticorrupção alertavam que a proposta poderia proteger parlamentares contra ações penais, especialmente em casos relacionados ao uso de emendas parlamentares.
No último domingo (21), manifestações contra a PEC ocorreram em várias cidades do país.
Texto: Redação com informações de Agência Brasil
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