Nesta sexta-feira (6/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Sine Consensu para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, realizados pela Fundação Amazonprev entre junho e setembro de 2024.
Com apoio do Ministério da Previdência Social, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais que determinaram o afastamento de servidores públicos ligados ao caso. As diligências ocorreram em vários locais, incluindo a sede da Amazonprev, na zona Sul de Manaus.
Investigações indicam que cerca de R$ 390 milhões foram aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas sem seguir normas federais e regras de governança que regem a gestão dos recursos previdenciários, usados para pagamento de aposentadorias e pensões a servidores públicos estaduais. Também são apontadas falhas em procedimentos internos e movimentações financeiras atípicas, com suspeita de crimes de gestão temerária e corrupção.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já havia aberto investigação sobre aplicação de R$ 300 milhões da Amazonprev em instituições financeiras privadas, após representação do Ministério Público de Contas (MPC).
Resposta da Amazonprev
Em nota, a Fundação Amazonprev informou que colabora com as investigações, afastou dois servidores efetivos mencionados e que o terceiro envolvido, ex-servidor comissionado, não integra mais o órgão desde 2024.
A entidade assegura que as aplicações questionadas não comprometem o pagamento de benefícios, destacando que o Fundo de Previdência do Amazonas possui superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão e mais de R$ 11 bilhões em recursos acumulados, suficientes para garantir as aposentadorias e pensões atuais e futuras.
Texto: Redação
Imagem: Diana Rodrigues
