Polícia Civil do Amazonas reforça alerta sobre consequências do não pagamento de pensão alimentícia
A Polícia Civil do Amazonas emitiu um alerta à população sobre a importância do cumprimento rigoroso da pensão alimentícia, destacando as implicações legais e sociais para quem descumpre essa obrigação. O objetivo é conscientizar pais e responsáveis sobre a necessidade de garantir o suporte financeiro aos dependentes, essencial para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
De acordo com a legislação brasileira, o não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em medidas severas, incluindo a prisão civil do devedor. A penalidade tem caráter coercitivo e visa obrigar o responsável a quitar os valores em atraso.
“A responsabilidade financeira com os filhos não é opcional. O não cumprimento pode afetar diretamente a saúde, a educação e a qualidade de vida dos dependentes, além de gerar complicações legais para quem negligencia essa obrigação”, reforçou a corporação.
A Polícia Civil enfatiza ainda que o comprometimento com o pagamento da pensão alimentícia é uma forma de assegurar os direitos básicos das crianças e adolescentes, além de evitar ações judiciais e outras sanções previstas em lei.
A recomendação é que pais e responsáveis mantenham os pagamentos em dia e, em caso de dificuldades financeiras, procurem os meios legais adequados para renegociação ou revisão dos valores estipulados.
“Cumprir com a pensão é garantir dignidade aos filhos e evitar consequências graves. É dever de todos cooperar com a justiça e respeitar os direitos dos menores”, finalizou a instituição.
Texto: Redação
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