A votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC 221/19, que propõe o fim da jornada 6X1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS). A comissão especial marcou nova reunião para debate e votação nesta quarta-feira (27).
O relatório modifica o artigo 7º da Constituição para limitar a jornada de trabalho a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, um preferencialmente aos domingos. A proposta prevê que a nova escala entre em vigor em até 60 dias após a promulgação, sem redução salarial.
Houve rejeição às emendas da oposição que propunham transição mais longa, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica às empresas. Em acordo com o presidente da Câmara, a redução da jornada será gradual: primeiro para 42 horas após 60 dias da promulgação, e depois para 40 horas doze meses depois.
O relator reconhece os impactos econômicos e defende a transição progressiva para que empresas se adaptem com investimentos e reorganização, evitando cortes de empregos ou repasses de custos. O parecer também prevê que uma lei ordinária poderá definir regras diferenciadas para casos especiais, como turnos ininterruptos de revezamento.
Texto: Redação
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