PEC propõe reduzir número de deputados estaduais e cortar privilégios
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados visa diminuir o número de deputados estaduais nas unidades da federação e eliminar “privilégios” dos parlamentares. Elaborada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), a iniciativa surge em contraponto à recente ampliação das cadeiras legislativas tanto no âmbito federal quanto estadual, aprovada em junho e que deverá gerar um custo de pelo menos R$ 95 milhões anuais.
A proposta estabelece limites máximos para o número de deputados estaduais de acordo com faixas populacionais. “Há estados com 24 deputados que funcionariam melhor com 18. Existem Assembleias com orçamento maior que universidades públicas. Isso é um absurdo”, declarou Mandel, citando o Amazonas, onde a Assembleia Legislativa terá o número de cadeiras ampliado para 30.
Essa PEC integra uma articulação nacional do parlamentar com colegas de diferentes partidos, que defendem uma política voltada ao serviço público e não ao status. O presidente do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, endossa a iniciativa, destacando a necessidade de bons políticos comprometidos com o interesse coletivo.
No entanto, a tramitação da proposta deve ser desafiadora, dado o contexto político atual. A recente expansão do número de deputados federais e senadores, bem como a resistência histórica a projetos similares — como a PEC 431/2018, que está em tramitação há sete anos sem avanços — indicam obstáculos significativos.
Para o autor, o avanço depende de paciência, embasamento técnico e diálogo amplo com o Congresso. “Enfrentar resistências é parte do processo, mas não podemos desistir. Reduzir o número de deputados estaduais não fere a federação; ao contrário, traz mais eficiência e menos gastos, algo que a sociedade tem cobrado há muito tempo”, conclui Mandel.
Texto: Redação
Imagem: Danilo Mello
