Para combater o trabalho infantil virtual, Roberto Cidade propõe lei para regulamentar atuação de influenciadores mirins no Amazonas
A atuação de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente como influenciadores digitais, poderá ser regulamentada no Amazonas. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 527/2025, que propõe diretrizes para proteger influenciadores mirins contra a exploração e o trabalho infantil disfarçado.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir que a participação de crianças e adolescentes na criação de conteúdo digital com fins comerciais ocorra de forma segura e legal, respeitando os direitos fundamentais como educação, lazer, convivência familiar e desenvolvimento saudável.
“Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento e se transforma em trabalho. É preciso garantir a proteção dessas crianças, evitando abusos”, destacou Roberto Cidade.
Entre os principais pontos do projeto, estão:
– a exigência de autorização dos pais ou responsáveis para atividades comerciais;
– a formalização de contratos quando houver remuneração direta ou indireta;
– a presença obrigatória de um responsável durante gravações, eventos ou outras atividades ligadas à produção de conteúdo;
– a proibição de conteúdos que exponham a criança a situações vexatórias, sexuais, violentas ou que induzam ao consumo inadequado;
– e o veto ao uso da imagem da criança exclusivamente com finalidade lucrativa, quando não estejam assegurados seus direitos básicos.
O projeto ainda determina que o trabalho disfarçado sob a forma de “diversão” será considerado irregular se houver finalidade comercial, independentemente do formato do conteúdo publicado.
“A exposição excessiva nas redes, além da pressão por desempenho e sucesso, pode causar danos à saúde mental e à formação das crianças. Precisamos de uma legislação que antecipe os danos e assegure que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, completou o presidente da Aleam.
Se aprovado, o projeto será pioneiro no Norte do país em estabelecer parâmetros claros para a atuação de influenciadores mirins, adaptando a legislação à nova realidade digital.
Texto: Redação com informações de Aleam
Imagem: Herick Pereira
