MP-AM investiga falta de farmacêuticos e medicamentos em postos de saúde de Manaus
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a ausência de farmacêuticos e a escassez de medicamentos nas Unidades de Saúde da Família (USF) de Manaus. A investigação, conduzida pela promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), tem como foco a atuação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) diante dessa situação.
A ação surgiu a partir de denúncia do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que relatou casos recorrentes de falta de medicamentos e a atuação de apenas 168 farmacêuticos para cerca de 400 postos de saúde, o que obriga outros profissionais não especializados a fornecerem remédios aos usuários.
Conforme prevê a Lei nº 13.021, todas as farmácias devem contar com farmacêuticos habilitados durante o horário de funcionamento. No entanto, essa legislação foi descumprida em 14 unidades básicas de saúde, conforme constatado durante inspeção ministerial.
A promotora Claúdia Câmara destacou que, em vistoria ao Departamento de Logística (DLOG), foi identificado que um terço dos medicamentos para saúde mental estava com estoque zerado no município.
Além do inquérito civil, a promotoria instaurou procedimento administrativo para acompanhar as aquisições pela Semsa dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), que abrange os remédios e insumos essenciais para o tratamento na Atenção Primária à Saúde.
Texto: Redação
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