Motociclistas por aplicativo protestam contra lei que restringe atuação em Manaus
Motociclistas por aplicativo realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (10), em Manaus, contra a nova legislação municipal que regulamenta o transporte de passageiros em motocicletas. Para a categoria, as mudanças restringem a atividade e desrespeitam a autonomia dos profissionais.
A manifestação teve início no Espaço Via Torres, na Avenida das Torres, bairro Flores, zona Centro-Sul da capital. A partir das 8h, os participantes seguiram em “motociata” por outras vias da cidade, como a avenida Darcy Vargas, provocando congestionamentos.
Os manifestantes criticam dois projetos em especial: a Lei 3.379/24, proposta pela Prefeitura de Manaus, e o Projeto de Lei Complementar (PL) 339/25, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), aliado do prefeito David Almeida. Ambos, segundo os motociclistas, criam barreiras para quem trabalha por meio de aplicativos.
A legislação aprovada exige que o serviço de mototáxi seja exercido apenas por profissionais certificados e aprovados em processo seletivo, com base em critérios definidos na Lei Orgânica do Município. Já o PL em discussão prevê penalidades para motoristas não credenciados e empresas que prestam suporte aos mototaxistas.
De acordo com os organizadores, as regras são arbitrárias e excluem milhares de trabalhadores autônomos que atuam de forma digna e independente, fora da estrutura tradicional dos mototáxis.
Por meio de uma nota conjunta, assinada por 19 lideranças da categoria, os motociclistas pedem a revogação da lei já em vigor e do projeto em tramitação. Eles também exigem a abertura de diálogo com os representantes do setor e o reconhecimento do transporte por aplicativo como um serviço essencial para a mobilidade urbana de Manaus.
Texto: Redação
Imagem: Walter Netto
