O Tribunal Superior Eleitoral informou que o aplicativo e-Título contabilizou cerca de 4,3 milhões de justificativas de ausência no dia da votação. A ferramenta também registrou 8,6 milhões de emissões do documento digital e mais de 22 milhões de consultas a locais de votação até as 19h do domingo do pleito.
Os eleitores que não compareceram às seções eleitorais e não realizaram o procedimento no domingo dispõem de um prazo de 60 dias para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral. Caso ocorra segundo turno no município e o eleitor volte a se ausentar, um novo prazo de 60 dias será contado especificamente para essa etapa.
A regularização pode ser feita de maneira digital pelo aplicativo e-Título e pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou de forma presencial nos cartórios eleitorais. A instituição pode requisitar documentos comprobatórios do motivo da ausência, a exemplo de atestados médicos ou comprovantes de viagem.
A ausência de justificativa no prazo legal ou o indeferimento do pedido acarreta multa de R$ 3,51 e restrições cadastrais. A falta de votação e de justificativa por três turnos consecutivos pode resultar no cancelamento do título, impedindo a inscrição em concursos públicos, a posse em cargos públicos e o recebimento de benefícios sociais.
O balanço das plataformas digitais foi divulgado pelo ministro Cássio Nunes Marques, que pontuou o volume de acessos como apoio aos eleitores. Na mesma ocasião, foram mencionadas avaliações de missões de observação internacional da Organização dos Estados Americanos, do Parlamento do Mercosul e da União Interamericana de Organismos Eleitorais acerca da normalidade e transparência do processo.
Texto: Redação
Imagem: Agência Brasil
