A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a pagarem R$ 50 mil a título de danos morais coletivos. A decisão decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à lentidão no processo de demarcação da Terra Indígena Murutinga/Tracajá, situada no município de Autazes, no Amazonas.
O processo administrativo relacionado à área teve início em 1993, porém, a criação do grupo técnico para os estudos de identificação só ocorreu em 2008. Embora o Ministério da Justiça tenha declarado a posse permanente da terra pelo povo Mura em 2016, a demarcação física e outras etapas pendentes não foram concluídas. O tribunal observou a ausência de provas sobre o andamento atual dessas providências nos autos do processo.
O MPF argumentou que a demora excessiva configura violação ao direito constitucional dos indígenas e ao princípio da razoável duração dos processos administrativos. Em sua decisão, o colegiado do TRF1 destacou que as dificuldades operacionais ou financeiras da administração pública não justificam atrasos prolongados que resultem na insegurança territorial da comunidade, a qual enfrenta conflitos relacionados à área.
O montante da indenização deverá ser revertido para investimentos em políticas públicas voltadas aos indígenas Mura. Embora o tribunal tenha determinado que a União deve cumprir os prazos legais para os trâmites administrativos, não foi estabelecida uma data limite específica para o encerramento completo do processo de demarcação.
Texto: Redação
Imagem: J. Rosha /Cimi Norte
