O governador do Amazonas, Roberto Cidade, firmou em 9 de outubro um contrato de financiamento no valor de R$ 1,4 bilhão com o Banco do Brasil, voltado para aplicações em infraestrutura. A operação havia sido bloqueada anteriormente por determinações da Justiça Federal no Amazonas decorrentes de uma ação popular protocolada em agosto.
O processo de liberação ocorreu após o autor da ação, o advogado Carlos Miqueias Soares Brandão, solicitar a desistência do procedimento. Na petição, ele apontou concordância entre manifestações técnicas e órgãos de controle sobre o destino das verbas, requerendo a revogação da suspensão.
O juiz Ricardo Campolina de Sales atendeu ao pedido e suspendeu as proibições que travavam a contratação pelo Governo do Amazonas. O magistrado estabeleceu um prazo de trinta dias para que o Ministério Público Federal ou outro cidadão manifeste interesse em dar continuidade ao processo, cuja extinção e homologação da desistência ainda serão avaliadas posteriormente.
O extrato da contratação indica que os recursos têm como destinação exclusiva despesas de capital, englobando obras, compra de equipamentos e melhorias na infraestrutura. O processo para obtenção do crédito teve início em fevereiro de 2026, amparado pela Lei Estadual nº 7.938, de novembro de 2025.
Do montante total de R$ 1,462 bilhão estipulado na operação de crédito, R$ 1,03 bilhão será direcionado ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas, R$ 400 milhões ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação.
Texto: Redação
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