Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a sair do ar em todo o país. A medida cumpre o previsto na Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas encerrou-se às 23h59 de ontem. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam do processo de bloqueio das plataformas digitais.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas, com um cálculo governamental de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários que mantinham saldos nas plataformas autorizadas.
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores, havendo ainda a possibilidade de a Caixa Econômica Federal intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro caso ocorram impedimentos.
A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.
Texto: Redação
Imagem: Agência Brasil
