Medicamentos terão reajuste de preços a partir desta segunda-feira (31)
A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos sofrerão reajuste, conforme oficializado no Diário Oficial da União (DOU). A mudança foi determinada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que estabeleceu um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.
O impacto do reajuste, no entanto, não será imediato e pode levar um tempo para ser sentido pelos consumidores. Agora, os fornecedores de medicamentos – incluindo fabricantes, distribuidores e lojistas – poderão ajustar os preços dentro de três faixas. No Nível 1, os medicamentos poderão ter um aumento máximo de 5,06%. No Nível 2, o reajuste pode chegar até 3,83%, enquanto no Nível 3, o limite será de 2,60%.
Para que o aumento tenha validade, as empresas do setor farmacêutico devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED. O envio desse documento é obrigatório por lei para todas as empresas que possuem registro de medicamentos. O relatório deve conter informações detalhadas sobre o faturamento e a quantidade de medicamentos vendidos. Caso o documento não seja enviado, apresente inconsistências ou seja entregue fora do prazo, as empresas poderão ser punidas.
Além disso, as empresas registradas devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação. No varejo, os estabelecimentos devem manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção ao consumidor. De acordo com as regras, os preços praticados não podem ultrapassar os valores publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) deve incluir os diferentes valores resultantes das variações das alíquotas do ICMS, que mudam conforme o estado de destino.
O reajuste anual dos medicamentos é definido pela CMED com base em critérios como a inflação. No entanto, o aumento não ocorre automaticamente, pois depende de fatores como custos de produção e dinâmica do mercado.
A Anvisa reforça que a regulamentação do reajuste tem o objetivo de proteger os consumidores contra aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que busca compensar as eventuais perdas do setor farmacêutico.
“O cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos”, afirma a agência.
Reajuste pode levar meses para ser percebido
Para o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, o repasse do aumento ao consumidor não deve acontecer de imediato. A concorrência entre farmácias e a quantidade de produtos em estoque podem fazer com que o reajuste fique abaixo do teto estabelecido pela CMED ou até mesmo demore meses para chegar ao mercado.
“Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, explicou Mussolini. Ele ainda reforçou que é fundamental que os consumidores pesquisem antes de comprar. “É importante que o consumidor pesquise nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde”, completou.
Caso o teto de preços seja desrespeitado, a Anvisa poderá aplicar punições às empresas. A agência mantém um canal digital para que os consumidores denunciem irregularidades.
Setor farmacêutico alerta para possível impacto negativo
A projeção do Sindusfarma indica que o índice de reajuste definido pela CMED pode afetar o setor farmacêutico. Com a previsão do menor aumento médio desde 2018, há o risco de redução de investimentos na indústria.
“Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas”, afirmou Mussolini.
