Liminar que impedia reajuste da tarifa de ônibus na cidade de Manaus é suspensa pelo STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente um pedido da Prefeitura de Manaus e suspendeu a decisão da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste na tarifa do transporte coletivo urbano da capital. A medida tem caráter provisório e valerá até o julgamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A decisão anterior, proferida em primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atendeu à solicitação do MPAM, que apontou falta de transparência no processo de aumento da tarifa. Segundo o órgão, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas não apresentaram os estudos técnicos que justificassem o novo valor.
Ao recorrer ao STJ, a Prefeitura argumentou que a suspensão do reajuste interferia na autonomia municipal e poderia gerar impacto financeiro de até R$ 92 milhões até o fim de 2025, em razão do aumento no valor dos subsídios pagos ao sistema.
Na decisão, o ministro Herman Benjamin destacou que o último reajuste ocorreu em maio de 2023 e que, desde então, houve inflação acumulada de 8,35% até fevereiro de 2025, além do aumento de custos com combustíveis, peças e renovação da frota. O magistrado reconheceu fundamentos técnicos e econômicos que justificam o reajuste, ressaltando que o Judiciário deve atuar com cautela ao intervir em atos administrativos dessa natureza.
Apesar disso, o ministro observou que Manaus poderá ter uma das tarifas mais altas entre as capitais brasileiras, o que, segundo ele, “não deixa de causar perplexidade”, especialmente por se tratar de um serviço utilizado majoritariamente pela população de baixa renda. Esse aspecto, segundo o ministro, deverá ser analisado com mais profundidade no curso da ação civil pública.
Texto: Redação
Imagem: Divulgação
