Lei de Roberto Cidade garante retirada de compras online em centros de distribuição após falha na entrega
Com a sanção da Lei Ordinária nº 7.738/2025, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), consumidores do Amazonas poderão retirar produtos adquiridos pela internet diretamente em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem quando a entrega domiciliar não for concluída com sucesso.
A iniciativa busca reduzir transtornos comuns em entregas e assegurar maior agilidade e segurança no recebimento das encomendas, beneficiando moradores das áreas urbanas e rurais do estado.
“O objetivo é mitigar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores devido às falhas nos serviços de entrega, proporcionando um avanço significativo na defesa dos direitos do consumidor e no fortalecimento do comércio eletrônico local”, afirmou Roberto Cidade.
A nova lei também deve reduzir o tempo de espera e o índice de extravio de produtos, oferecendo aos compradores uma alternativa prática e segura para receber suas mercadorias nos casos em que a entrega em domicílio não ocorre.
Texto: Redação com informações de Aleam
Imagem: Herick Pereira
