O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram processos judiciais contra o órgão.
Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026), contemplando 87 mil segurados em cerca de 65,3 mil processos com decisões definitivas.
O dinheiro será depositado até o início de março, conforme cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Quem recebe:
- Segurados com ações judiciais contra o INSS, com valores até 60 salários mínimos;
- Com ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026;
- Processos encerrados sem possibilidade de recurso;
- Herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
Tipos de benefícios envolvidos:
- Aposentadorias (idade, tempo contribuição, invalidez e pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença e outros auxílios;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Diferença entre RPV e precatório:
- RPV: pagamento em até 60 dias para valores até 60 salários mínimos;
- Precatório: valores acima disso, pagos uma vez por ano conforme calendário federal.
Consulta ao pagamento:
- Acesse o site do TRF responsável pelo processo;
- Informe CPF, número do processo, requisição ou OAB do advogado;
- Verifique o “valor inscrito na proposta”;
- Após pagamento, status será “Pago total ao juízo”.
Valores liberados por TRF e quantidade de beneficiários:
| TRF | Valor Liberado | Beneficiários |
|---|---|---|
| 1ª Região | R$ 380.608.873 | 19.826 |
| 2ª Região | R$ 85.873.540 | 5.289 |
| 3ª Região | R$ 127.892.614 | 5.223 |
| 4ª Região | R$ 437.462.566 | 29.999 |
| 5ª Região | R$ 193.410.882 | 15.871 |
| 6ª Região | R$ 169.208.914 | 10.796 |
Total: R$ 1,39 bilhão para 87.004 beneficiários.
Texto: Redação com informações de Agência Brasil
Imagem: Divulgação
