A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata das obras de instalação do aterro sanitário em Iranduba, a 20 km de Manaus, devido à ausência de documentação legal e irregularidades no licenciamento ambiental. A decisão, assinada pelo juiz Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPAM) e tem como objetivo evitar danos ambientais.
A medida, emitida em regime de plantão pela Vara Cível de Iranduba, suspende a Licença de Instalação nº 0099/2024-82, emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e impede a continuidade das obras até que o processo licenciatório esteja regularizado. O juiz destacou que o Ipaam desrespeitou uma ordem anterior para interromper o licenciamento, e que a Secretaria de Meio Ambiente de Iranduba não apresentou a Certidão de Viabilidade Ambiental, documento obrigatório para o empreendimento.
Além disso, a audiência pública realizada sobre o projeto ocorreu na sede do município, e não na comunidade diretamente afetada, contrariando a Resolução nº 09/1987 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Foi fixada multa diária de R$ 50 mil para o Ipaam e a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, caso a ordem seja descumprida. O Ipaam deve enviar uma cópia do processo de licenciamento em até 15 dias, enquanto o executivo municipal e a empresa foram intimados para apresentar defesa.
O MPAM tomou a iniciativa após as Promotorias de Justiça da Comarca de Iranduba constatassem avanço das obras, incluindo terraplanagem e retirada de árvores, o que pode causar danos ambientais graves ao solo, recursos hídricos e ecossistema local.
Texto: Redação
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