Juiz do Amazonas é punido com aposentadoria compulsória por atropelar decisões de colega em processos judiciais
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade em sessão nesta terça-feira (14), aposentar compulsoriamente o juiz Celso Souza de Paula por violação da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura. Ele foi punido por proferir decisões em 14 processos que estavam sob a responsabilidade de seu colega, juiz George Hamilton Lins Barroso, chegando a contradizer e revogar decisões tomadas por este.
Dentre os casos destacados, Celso de Paula determinou a impronúncia de um réu após o colega tê-lo pronunciado — ou seja, decidiu pela não submissão do réu a julgamento mesmo depois de decisão contrária já proferida.
Uma decisão emblemática que influenciou no julgamento foi a restituição de mais de R$ 1 milhão apreendidos em um caso de suspeita criminal, contrariando a posição do juiz responsável que havia indeferido o pedido e aceitado parecer do Ministério Público.
A penalidade máxima prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aplicada, e o juiz punido receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, calculados conforme sua remuneração que atualmente é de R$ 39.753,21.
Além disso, no mesmo dia, o TJAM adiou o julgamento de processo administrativo contra o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima, que é acusado de descumprir uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ordenar a liberação de R$ 26 milhões, em uma decisão divulgada em setembro de 2020, relacionada a um banco privado.
Texto: Redação
Imagem: Chico Batata
