Governo Federal prevê falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação em 2027
O governo federal indicou que o Orçamento de 2027 pode não comportar os gastos mínimos exigidos com saúde e educação. A projeção está no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e reforça o alerta sobre a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
De acordo com os dados, a reinclusão integral das despesas com precatórios nas regras fiscais a partir de 2027 deixaria um espaço de apenas R$ 122,2 bilhões para as despesas discricionárias – aquelas não obrigatórias. Desse total, R$ 56,5 bilhões já estariam comprometidos com emendas parlamentares, restando R$ 65,7 bilhões.
Esse valor, no entanto, é inferior aos R$ 76,6 bilhões estimados como necessários para complementar os pisos constitucionais da saúde e da educação, gerando um déficit de R$ 10,9 bilhões. A insuficiência no orçamento pode comprometer não apenas as políticas públicas nessas áreas, mas também outras despesas administrativas e investimentos em setores diversos.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (16) que a previsão orçamentária é preocupante. “O valor disponível não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, disse.
Atualmente, parte das despesas com precatórios está fora do limite de gastos, após acordo entre o governo e o STF. No entanto, essa exceção termina em 2026, obrigando o governo a reincluir todos os valores no teto fiscal a partir de 2027.
Técnicos do governo ressaltam que o problema não atinge apenas a próxima gestão, mas a atual, uma vez que o Executivo precisará enviar a proposta de Orçamento de 2027 ainda em agosto de 2026, antes das eleições. Situação semelhante ocorreu em 2022, quando o governo Bolsonaro enfrentou dificuldades para acomodar despesas contratadas e promessas de campanha, resultando em cortes de políticas públicas no PLOA de 2023.
Texto: Redação com informações da Folha de São Paulo
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